Das 128 toneladas de pescado apreendido em 2016, após a obrigatória submissão à inspeção higio-sanitárias, foram doadas cerca de 38 toneladas a instituições de solidariedade social, o que corresponde a mais 2,4 toneladas do que no ano de 2015.
Deste valor total apreendido, foram ainda devolvidos ao mar uma tonelada e meia de pescado, por se encontrar vivo.
A UCC, com competência de fiscalização no âmbito da Lei da Pesca em terra e em mar, apreendeu ainda no referido período, 166 toneladas de bivalves, 98 das quais devolvidas ao meio aquático ainda com vida, o que representa cerca de 60% da quantidade apreendida.
Durante as diversas ações de fiscalização efetuadas no âmbito das pescas, as principais infrações detetadas que levaram às apreensões foram:
· Não cumprimento de tamanhos mínimos para a pesca e comercialização;
· Falta de documentos de transporte;
· Não sujeição ao regime legal da primeira venda de pescado fresco.