Neste âmbito, importa referir que existe um processo inicial que data de 2018 e que é denunciado pela própria Guarda.
Os factos dizem respeito a cinco militares do Destacamento Territorial de Odemira, envolvidos em agressões a indivíduos Indostânicos.
No âmbito das suas competências, a Guarda quando tomou conhecimento dos factos, prontamente reportou-os ao Ministério Público, através de auto de notícia.
Subsequentemente, foi ainda instaurado processo de inquérito, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), no sentido de apurar as circunstâncias e a conduta dos militares da Guarda e aplicação de medidas sancionatórias.
De realçar, que em todo o processo, a Guarda para além de denunciante, prestou toda a colaboração nas diversas diligências e atos processuais necessários.
Durante as diligências de investigação do primeiro processo, foram apurados factos que consubstanciam a existência de outros crimes, pelo que foi extraída certidão pelo Ministério Público, que deu origem a um novo processo crime e a um outro Processo de inquérito por parte da IGAI.
Neste segundo processo, estão envolvidos sete militares do Destacamento Territorial de Odemira, em que três deles são reincidentes. Este é o processo que relata a investigação CNN e remonta a 2019.
Relativamente a este segundo processo, que decorre os seus termos no Ministério Público, a Guarda informa que dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI.
Os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade de atribuição pela IGAI, entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.
Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da Instituição.
No âmbito da formação, têm existido da parte da Guarda ações de sensibilização e conferências alusivas à temática dos direitos humanos, racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, procurando assegurar o cumprimento da legalidade democrática e a garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos.
É ainda importante ressalvar que a Guarda Nacional Republicana, os militares que servem e que já serviram a Instituição, não se reveem na conduta e nos comportamentos desviantes evidenciados, razão pela qual denunciou prontamente a situação, criminalmente e disciplinarmente, sendo que caberá ao Ministério Público e à IGAI as decisões sancionatórias dos comportamentos descritos.
A Guarda reafirma o seu compromisso de tolerância zero às diferentes formas de discriminação e desigualdades, sejam elas através do género, idade, orientação sexual, deficiência, raça, etnia, saúde, religião, nacionalidade, situação económica ou estrato social, pautando a sua atuação diária pela primazia da segurança e da salvaguarda de todo e qualquer cidadão.