As inspeções técnicas assumem uma relevância crítica na segurança rodoviária, pois permitem verificar periodicamente as condições de funcionamento de sistemas vitais e aprovar alterações estruturais. A problemática acentua-se em veículos que circulam após acidentes de viação sem confirmação das condições de segurança ou que não realizaram inspeções extraordinárias após avarias graves nos sistemas de direção, suspensão ou travagem. O estado do veículo é, por isso, um fator determinante e um critério central na gestão de risco do patrulhamento da GNR.

Em 2025, e conforme tabela que se segue, os distritos do Porto (10 212) e Lisboa (8 117) foram os que registaram o maior número de infrações nesta tipologia, representando cerca de 25% do valor total identificado a nível nacional. Por sua vez, apenas no Eixo do Norte, nomeadamente, nos distritos do Porto (10 212), Braga (6 725) e Aveiro (6 392), foram registadas 32% das viaturas sem inspeção detetadas no ano transato.

*Não foi possível associar a um distrito.

Os meses de janeiro (7 220) e fevereiro (7 059) apresentaram o maior volume de registos no ano transato. Esta tendência de incumprimento mantém-se em 2026, uma vez que até ao dia 23 de março, foram já detetados 17 073 veículos em situação irregular, com particular destaque para o mês de janeiro (6782), conforme tabela que se segue.

*Dados até dia 23 de março de 2026.         

**Não foi possível associar a um distrito.

As infrações verificadas em 2025 e no início de 2026 abrangem, sobretudo, veículos que:

• Não foram submetidos às inspeções periódicas obrigatórias;
• Não realizaram inspeções extraordinárias após avarias graves nos sistemas de direção, suspensão ou travagem;
• Circularam após acidente de viação sem verificação das respetivas condições de segurança.

O estado do veículo constitui um fator determinante para a segurança rodoviária, integrando os critérios de risco considerados no patrulhamento rodoviário da GNR, orientado por um processo de gestão do risco.

Neste contexto, a GNR alerta que:

• Nos ligeiros de passageiros, a primeira inspeção deve ser realizada antes de perfazer quatro anos após a data da primeira matrícula; posteriormente, de dois em dois anos até aos sete anos, passando a anual a partir do 8.º ano;
• Nos ligeiros de mercadorias, a primeira inspeção ocorre aos dois anos, passando depois a ter carácter anual;
• Nos veículos licenciados para transporte público de passageiros, ambulâncias, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e veículos de instrução, a inspeção é obrigatória um ano após a data da primeira matrícula, sendo anual até ao 7.º ano e, a partir do 8.º ano, inclusive, com periodicidade semestral;
• Nos veículos pesados de mercadorias, a primeira inspeção deve ser realizada antes de perfazer um ano após a data da primeira matrícula, passando depois a ser anual;
• Nos veículos pesados de passageiros, a primeira inspeção deve ser realizada antes de perfazer um ano após a data da primeira matrícula, sendo anual até aos sete anos e semestral a partir do 8.º ano, inclusive.

Em todos os casos, a inspeção periódica pode ser efetuada com uma antecedência máxima de três meses, devendo, contudo, manter-se válida até à data correspondente ao aniversário da primeira matrícula do veículo.

Relativamente aos veículos importados, que já tenham tido matrícula noutro Estado-Membro da União Europeia ou em país terceiro, a data relevante para efeitos de inspeção é a da primeira matrícula no país de origem, e não a data de matrícula em Portugal.

A prevenção assenta, desde logo, numa informação clara, rigorosa e permanente dirigida ao cidadão. Neste âmbito, a GNR assume-se como garante da fiscalização das condições técnicas dos veículos que circulam nas principais vias nacionais, no quadro das competências específicas da sua missão orgânica. O objetivo não é apenas sancionar, mas sobretudo sensibilizar e informar, contribuindo para uma circulação rodoviária mais segura e para estradas com veículos em melhores condições de segurança.

A GNR reafirma, assim, o seu compromisso com a segurança rodoviária, o combate aos comportamentos de risco e a preservação da vida humana, evidenciando a sua competência especializada em matéria de trânsito e fiscalização técnica de veículos, particularmente nos principais eixos rodoviários nacionais e em zonas de elevada intensidade de tráfego.