O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Penafiel, no dia 19 de outubro, identificou um homem de 36 anos por incumprimento das normas para o desmantelamento de veículos em fim de vida (VFV), no concelho de Penafiel.
No âmbito de uma operação, foi fiscalizado um estabelecimento que operava com VFV sem licenciamento do espaço e da atividade. Foi possível apurar-se que, no espaço utilizado, encontravam-se dezenas de viaturas, maioritariamente para desmantelamento ou já desmanteladas, que tinham sido adquiridas fora de território nacional. No decorrer da ação verificaram-se vários incumprimentos respeitantes às normas para o desmantelamento de veículos em fim de vida, entre quais a ausência de licenciamento para a atividade e o incumprimento dos requisitos relativos ao armazenamento e tratamento de VFV. Constatou-se ainda a ausência de licença de construção para dois pavilhões existentes no local, que serviam de suporte à atividade e ao exercício da atividade de reparação sem o respetivo licenciamento.
Esta ação culminou na elaboração de três autos de contraordenação, cujo valor total das coimas a aplicar poderá ultrapassar os 350 000 euros.
A operação contou com o reforço do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Penafiel.