O Comando Territorial de Portalegre, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Portalegre, ontem, dia 23 de fevereiro, deteve um homem de 46 anos por manipulação e viciação do tacógrafo em veículo pesado de mercadorias, no concelho de Portalegre.
No decorrer de uma ação de fiscalização na Estrada Nacional (EN) 246, na localidade de São Tiago, os militares da Guarda apuraram que o veículo circulava com um dispositivo instalado no próprio tacógrafo, adulterando os dados de registo e originando desta forma uma notação técnica falsa.
O condutor do veículo foi detido pelo crime de falsificação de notação técnica, e o dispositivo utilizado foi apreendido.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Portalegre.
O tacógrafo é um aparelho de controlo, destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores, o qual pode ser analógico ou digital, equipando em regra os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.