A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto ontem, dia 7 de maio, deteve dois homens de 58 e 61 anos, pelo crime de Introdução Fraudulenta no Consumo e apreendeu 250 000 cigarros, na localidade de Murça, no distrito de Vila Real.
No decorrer de uma ação de fiscalização de caráter preventivo, direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares da Guarda, com o reforço dos militares do Destacamento de Trânsito de Vila Real, abordaram uma viatura ligeira de mercadorias, em circulação na Autoestrada n.º 4 (A4), que transportava 12 500 maços de tabaco, acondicionados em 25 caixas em cartão.
Na sequência da ação foi possível apurar que o tabaco manufaturado não ostentava estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte dos suspeitos, da apresentação de qualquer documento justificativo quanto à sua legal produção, circulação e introdução no consumo. O valor comercial do tabaco apreendido ascende a 64 500 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português no valor de cerca de 38 500 euros, em sede em Imposto Especial de Consumo (IEC).
Os suspeitos foram detidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real.
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.