O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Alcochete, no dia 22 de junho, apreendeu 427,5 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), no concelho de Alcochete.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda detetaram três veículos que transportavam bivalves sem o respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, inviabilizando a determinação da sua origem e a verificação do cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente no que diz respeito à rastreabilidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública.
Na sequência da ação foram identificados três homens, com idades compreendidas entre os 28 e os 49 anos, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por transporte de bivalves sem documentação legalmente exigida.
Os bivalves, depois de verificação higiossanitária, serão destruídos.
A GNR relembra que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas. O documento de registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.