A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Coimbra, no dia 29 de julho, deteve um homem de 31 anos por permanência ilegal em território nacional, em Castro Daire.
A ação resultou de um alerta emitido pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) do Sistema de Segurança Interna (SSI), na sequência de uma medida cautelar pendente do Sistema de Informação Schengen (SIS-II), emitida pelas autoridades austríacas relativamente ao referido cidadão.
No decurso das diligências, e conforme verificado através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apurou-se que o cidadão em causa se encontrava igualmente em incumprimento de uma notificação de abandono voluntário do território nacional, dentro do prazo legalmente estabelecido, o que configura, cumulativamente, a permanência ilegal em território nacional.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Castro Daire, tendo sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência.