A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Acção Fiscal (UAF), no dia 26 de agosto, detetou 120 infrações, no decurso de uma operação de fiscalização tributária realizada em todo o território nacional continental.

A ação inseriu-se na Operação “HAMSTER”, que teve como principal objetivo o reforço da fiscalização no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), com especial foco nas suas incidências fiscais, designadamente no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As ações de controlo incidiram sobre os acessos e principais eixos rodoviários de ligação aos mercados abastecedores de todo o território nacional continental.

No âmbito da operação, foram fiscalizados 695 veículos, tendo resultado na elaboração dos seguintes autos de contraordenação:

• 113 por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC);
• Três por infrações à Legislação Rodoviária;
• Dois por infrações à Inspeção Periódica Obrigatória (IPO);
• Um por infração ao Imposto sobre o Tabaco (IT);
• Um por infração ao Imposto sobre Veículos (ISV).

Adicionalmente, foi apreendido o seguinte material:

• Dois quilos de tabaco de corte fino.

A operação contou com o empenhamento de 67 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária, focando-se na prevenção dos ilícitos que contribuem para a economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.

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