A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, nos dias 18 e 19 de setembro, apreendeu 350 gramas de semente de papoila seca (papaver somniferum), 1 785 gramas de tabaco de mascar, 1 000 cigarros e quatro máquinas de jogo, no concelho de Olhão.
No âmbito de diversas ações de fiscalização direcionadas ao controlo tributário em estabelecimentos comerciais, os militares da Guarda detetaram e apreenderam de 350 gramas de semente de papoila seca, 1 785 gramas de tabaco de mascar, 1 000 cigarros e quatro máquinas de jogo ilícito. Das diligências realizadas, resultou a elaboração de dois autos de notícia, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de exploração ilícita de jogo, bem como de dois autos de contraordenação por introdução fraudulenta no consumo.
No decurso da operação, foram igualmente identificados um homem de 29 anos, e duas mulheres de 69 e 34 anos.
O valor total dos artigos apreendidos foi estimado em cerca de 3 410 euros, sendo que a circulação e venda destes produtos nos mercados paralelos iria provocar um prejuízo ao Estado Português de aproximadamente 785 euros.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Olhão.
A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados. A dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo possível verificar alguns sinais que revelam a adição do jogador.
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.