O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Matosinhos, no dia 18 de setembro, deteve em flagrante dois homens de 73 e 74 anos por caça em área de proteção, no concelho de Vila do Conde.

No âmbito de uma ação de patrulhamento ambiental, os elementos do SEPNA verificaram que os suspeitos se encontravam a exercer a atividade de caça em terrenos não cinegéticos, designadamente em áreas de proteção, a menos de 500 metros da estação radioelétrica do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

No seguimento das diligências policiais os suspeitos foram detidos, tendo sido apreendido o seguinte material:

• Duas armas de fogo;
• 42 munições.

Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Dentro destas áreas, destacam-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
• Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
• Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
• Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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