A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, no dia 24 de setembro, apreendeu um total de 174 artigos contrafeitos, 857 mililitros de tabaco líquido sem estampilha fiscal e dez doses individuais de canábis, em Vilamoura.
No âmbito de ações de fiscalização direcionadas a estabelecimentos comerciais localizados em Vilamoura, os militares da Guarda detetaram a comercialização de artigos contrafeitos, produtos de tabaco líquido sem estampilha fiscal e de substâncias ilícitas.
No decurso da operação, foi identificado um homem de 50 anos, tendo sido elaborado um auto de notícia pela prática dos crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como de tráfico de estupefacientes. Paralelamente, foi elaborado um auto de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.
Da ação resultou a apreensão do seguinte material:
O valor dos produtos apreendidos ascende a 5 614 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado ao Estado um prejuízo superior a 1 290 euros.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deverá ser efetuada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, bem como deverá observar as regras dos sistemas de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.