O Comando Territorial de Lisboa, através do Serviço de Proteção da Natureza do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Torres Vedras, no dia 30 de novembro, deteve um homem de 69 anos por caça em área de proteção, no concelho de Torres Vedras.

Na sequência de uma denúncia, a dar conta do reiterado exercício de caça em zona proibida, os elementos do NPA encetaram diligências policiais que permitiram detetar o indivíduo, em flagrante, quando caçava em área interdita, motivo que levou à sua detenção.

No seguimento da ação, foi apreendida uma espingarda de caça e 18 cartuchos.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Torres Vedras.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
• Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
• Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
• Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.

A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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