O Comando Territorial de Aveiro, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Águeda, no dia 14 de dezembro, deteve em flagrante um homem de 54 anos, por caça em área de proteção, no concelho de Albergaria-a-Velha.

No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram que o suspeito exercia o ato venatório a menos de 500 metros de zona industrial, motivo que levou à sua detenção em flagrante delito.

A ação culminou na detenção do suspeito, e na apreensão do seguinte material:

• Uma espingarda de caça;
• 17 cartuchos de calibre 12;

O detido foi constituído arguido e será presente no Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
• Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
• Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
• Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.

A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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