O Comando Territorial de Braga, através do Posto Territorial de Cabeceiras de Basto, no dia 22 de dezembro, constituiu arguidos um homem de 52 anos e duas mulheres de 32 e 62 anos, pelo crime de contrafação, e apreendeu 278 artigos contrafeitos, no concelho de Cabeceiras de Basto.
No âmbito de uma operação de fiscalização realizada na feira semanal do concelho de Cabeceiras de Basto, com o objetivo de verificar o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, os militares da Guarda detetaram diversos artigos de vestuário e acessórios contrafeitos, nomeadamente fatos de treino, casacos, camisolas, bolsas e carteiras de senhora, expostos para venda.
No seguimento da ação, foram constituídos arguidos um homem e duas mulheres pelo crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, tendo sido apreendidos 278 artigos contrafeitos, com um valor de mercado presumível de cerca de 12 mil euros.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto.
A ação contou ainda com o reforço de uma equipa do Destacamento de Intervenção (DI) de Braga e de militares dos Postos Territoriais de Fafe e Celorico de Basto.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.