A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, apreendeu, no dia 11 de janeiro, 334 artigos contrafeitos, no concelho das Caldas da Rainha.
No decorrer de uma operação planeada, com o objetivo de verificar o cumprimento dos preceitos legais previstos no Código da Propriedade Industrial, foram apreendidos 334 artigos presumivelmente contrafeitos, nomeadamente calçado e vestuário, com um valor estimado que poderá ascender aos 3 600 euros.
Da ação resultou a elaboração de três autos de notícia por crimes contra a propriedade industrial, bem como a identificação de três suspeitos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 38 e os 45 anos.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.
A Guarda Nacional Republicana desenvolve regularmente ações de fiscalização e investigação criminal direcionadas para o combate ao fenómeno da contrafação, uma problemática que, para além de causar prejuízos significativos aos agentes económicos lesados e de comprometer a confiança e segurança dos consumidores, representa um impacto relevante na economia nacional, com efeitos negativos nos domínios económico-financeiro e social, nomeadamente através da perda de receitas fiscais, da criação de desequilíbrios nos mercados e do aumento da precariedade laboral.