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SEPNA - GNR celebra 25 anos de polícia ambiental nacional de polícia ambiental nacional

Foto de SEPNA - GNR celebra 25 anos de polícia ambiental nacional de polícia ambiental nacional

Foto de SEPNA - GNR celebra 25 anos de polícia ambiental nacional de polícia ambiental nacional

Desde a sua criação, o SEPNA afirma-se como um pilar fundamental na proteção da natureza, da biodiversidade e do património ambiental em Portugal. Comemora-se hoje, 15 de janeiro, o 25.º aniversário da criação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana (GNR), como estrutura especializada que tem desempenhado um papel determinante na defesa dos valores naturais e ambientais em todo o território nacional.

Desde a sua criação, o SEPNA afirma-se como um pilar fundamental na proteção da natureza, da biodiversidade e do património ambiental em Portugal, assumindo competências essenciais na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, bem como na promoção de comportamentos sustentáveis. A sua atuação abrange áreas tão diversas como a proteção da fauna e flora, a prevenção e investigação de crimes ambientais, a vigilância florestal, a defesa dos recursos hídricos e a salvaguarda da saúde pública e do bem-estar animal.

Implementada desde logo em todo o continente, o SEPNA aproveitou o dispositivo territorial já existente, implantado em cerca de 94% do território nacional, embora garantindo, desde logo, competências exclusivas em todo ele, afirmando-se desde cedo como um pilar fundamental na proteção da natureza, da biodiversidade e do património ambiental em Portugal, assumindo competências essenciais na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, bem como na promoção de comportamentos sustentáveis.

Ao longo dos seus 25 anos de existência, o SEPNA registou uma evolução significativa, acompanhando as novas exigências e desafios ambientais:

• Reforço da formação especializada dos seus militares;

• Modernização de meios e procedimentos;

• Cooperação com entidades nacionais e internacionais; e

• Adaptação a novas realidades, como as alterações climáticas, a escassez de água e o aumento generalizado de ilícitos ambientais.

Em Portugal, segundo dados disponibilizados pela Direção-Geral da Política de Justiça, foram registados, em 2024, um total de 6 908 crimes ambientais, dos quais 5 056 tiveram registo pela GNR, correspondendo a cerca de 73 % do total.

Nos últimos 5 anos, foram concretizadas mais 375 mil patrulhas e mais de 675 mil ações de fiscalização.

Dos cerca de 32 mil crimes registados, assumem particular incidência os autos de notícia por crimes relacionados com a Defesa da Floresta Contra Incêndios (76%), seguido de Animais de Companhia (17%) e Caça (5%).

No que concerne aos autos de notícia por contraordenação, mais de 85 mil nos últimos cinco anos, destacam-se os Animais de Companhia (25%), seguido da Defesa da Floresta Contra Incêndios (23%) e Resíduos (8%).

A proximidade ao cidadão, neste âmbito, reflete-se igualmente na disponibilização da Linha SOS Ambiente e Território (LSOSAT), criada em 2002, e constitui o canal oficial para denúncias ambientais em Portugal e funciona 24 horas por dia, podendo ser contactada através do número de telefone 808 200 520, do endereço de correio eletrónico sepna@gnr.pt ou do endereço eletrónico https://www.gnr.pt/ambiente.aspx.

Este serviço permite a qualquer cidadão denunciar situações suscetíveis de violar a legislação ambiental e de conservação da natureza, bem como obter esclarecimentos e aconselhamento sobre matérias relacionadas com a natureza, o ambiente, as florestas, os animais de companhia, a legislação sanitária e o ordenamento do território, no âmbito da atuação da GNR.

Em 2025, a Linha SOS Ambiente e Território registou um total de 15 546 denúncias relacionadas com infrações ambientais, alcançando o número mais elevado de registos desde a sua criação.

Ao longo dos seus 24 anos de existência, contabilizou um total de 173 916 denúncias e 444 091 contactos.

O SEPNA desenvolve ainda, diariamente, um vasto conjunto de atividades visando um aumento das suas respostas e capacidades operacionais tendo em vista o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção da natureza e do ambiente, bem como proteger e conservar o património natural e prevenir e investigar os respetivos ilícitos referentes ao ordenamento do território.

De referir ainda que a GNR, através do SEPNA e da cooperação com as diversas entidades públicas e privadas, zela pela prevenção da contaminação do meio natural, através da vigilância e controlo das atividades potencialmente degradantes e da verificação dos níveis de contaminação, de poluição e de despejo de resíduos, promovendo a investigação e repressão dos respetivos ilícitos.

Também a proteção da floresta é uma das prioridades da GNR, sustentada numa atuação preventiva, com o envolvimento de toda a população e demais entidades públicas e privadas, na salvaguarda do património de Portugal e dos portugueses.

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Data de Inserção: 15-01-2026
Fonte:

15-01-2026 Escola da Guarda - Apresentação nacional do CEPOL Exchange Programme 2026

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