A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), no dia 17 de janeiro, deteve um homem de 56 anos, por prática do crime de falsificação de notação técnica, por utilização indevida de cartão tacográfico pertencente à entidade patronal, no concelho de Canelas, na Autoestrada n.º 29 (A29), no distrito do Porto.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária aleatória, dirigida ao controlo de fluxos rodoviários, ao combate à criminalidade em ambiente rodoviário e à promoção da concorrência leal no setor dos transportes, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias a efetuar transporte de carga geral.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias, tendo sido detetada a utilização fraudulenta de um cartão de condutor alheio, com o objetivo de falsear os tempos de condução e repouso. A análise técnica aos dados digitais do tacógrafo permitiu apurar que o condutor excedeu os limites legais de condução, introduzindo posteriormente o cartão de outro condutor para ocultar essa infração.
Na sequência das diligências policiais o suspeito foi detido, tendo sido apreendido o cartão tacográfico utilizado fraudulentamente e recolhida a respetiva prova digital.
O detido foi constituído arguido e será presente no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.
Estas condutas impedem o correto registo da velocidade, do tempo e da distância percorrida, produzem dados não genuínos com relevância jurídica e económica e beneficiam indevidamente o operador e o condutor, configurando uma manipulação grave com impacto na segurança rodoviária e na concorrência leal no setor dos transportes.
A GNR alerta para a gravidade destas práticas, que:
A UNT reafirma o seu compromisso com o rigor técnico, a legalidade e o combate à criminalidade informática e metrológica em ambiente rodoviário, através de fiscalização especializada, tecnologia avançada e formação certificada dos seus militares.