O Comando Territorial da Madeira, através das subunidades do Destacamento Territorial do Funchal, realizou, entre os dias 16 e 19 de janeiro, uma operação de fiscalização na Região Autónoma da Madeira, dirigida a estabelecimentos comerciais e a bens em circulação.

As ações tiveram como objetivo verificar e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos operadores económicos, no âmbito da aquisição, transporte e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo, nomeadamente produtos do tabaco, produtos com nicotina, líquidos para cigarros eletrónicos e bebidas alcoólicas.

A fiscalização incidiu sobre oito estabelecimentos comerciais, bem como sobre a circulação de mercadorias, incluindo produtos provenientes do exterior da Região Autónoma da Madeira e de outros Estados-Membros da União Europeia.

No âmbito da operação, foram elaborados 11 autos de contraordenação aduaneira, tendo sido apreendida a seguinte mercadoria:

• 975 embalagens de bolsas com nicotina, correspondentes a 11 166 saquetas individuais, num total de 5 957,2 gramas;
• 2 440 cigarros com estampilhas caducadas;
• 1 100 cigarros de tabaco aquecido com estampilhas caducadas;
• 44 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, correspondentes a 88 ml, sem estampilha fiscal;
• 736 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, com e sem nicotina, correspondentes a 7 720 ml;
• 10,8 litros de bebidas alcoólicas sem estampilha ou com estampilha caducada;
• 12 vaporizadores.

O valor total presumível da mercadoria apreendida ascende a 11 245,54 euros.

A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, reforçando a prevenção e repressão de ilícitos relacionados com a comercialização e circulação irregular de mercadorias, contribuindo assim para o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.

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