O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Porto, no dia 20 de janeiro, constituiu arguido um homem de 57 anos por maus-tratos a animais de companhia, resgatou 124 animais de companhia e apreendeu diversos medicamentos de uso veterinário, no concelho de Penafiel.

No âmbito de uma investigação pelos crimes de morte e maus-tratos a animais de companhia, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que culminaram no cumprimento de um mandado de busca a um estabelecimento comercial de venda ao público de animais de companhia, do qual resultou o resgate de diversos animais, nomeadamente:

1. 104 animais exóticos, protegidos pela Convenção CITES, designadamente:

• 45 ratos;
• 11 dragões-barbados;
• Oito geco-leopardo (Eublepharis macularius);
• Oito chinchilas;
• Seis iguanas;
• Quatro píton-rea (Python regius);
• Quatro tartarugas terrestres;
• Quatro ouriços (Atelerix albiventris);
• Quatro esquilos-vermelhos-americanos;
• Três camaleões (Calyptratos);
• Duas tarântulas;
• Dois escorpiões;
• Uma cobra-coral-falsa;
• Uma cobra;
• Uma rosela.

2. 16 cães;
3. Quatro gatos.

Da ação resultou ainda a apreensão do seguinte material:

4. 1 617 produtos alimentares (venda ilegal e/ou fora da validade);
5. 208 sacos de ração (venda ilegal e/ou fora da validade);
6. 138 produtos e medicamentos de uso veterinário (venda ilegal e/ou fora de validade).

As aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, tendo os cães, os gatos e as chinchilas sido encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Penafiel e para associações zoófilas.

No decurso da ação policial, foram ainda detetadas diversas infrações contraordenacionais, nomeadamente por falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, incumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, violação da Convenção CITES, comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário sem a devida autorização e comércio de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade.

Face à inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com as restantes entidades no local, aplicou a medida cautelar de interdição temporária da venda de animais, por risco para a saúde pública, mantendo-se, contudo, a atividade comercial do estabelecimento em funcionamento.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel.

Esta ação policial contou com o reforço do SEPNA de Penafiel e com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.

QR Code Endereço