O Comando Territorial de Braga, através do Posto Territorial de Braga, no dia 5 de fevereiro, apreendeu diversos artigos pirotécnicos, no concelho de Braga.

Na sequência de uma denúncia efetuada no dia 23 de janeiro, relativa à posse de artigos pirotécnicos no interior de um estabelecimento de ensino por um grupo de alunos menores de idade, os militares da Guarda desenvolveram uma ação de fiscalização.

No decorrer das diligências policiais, os militares deslocaram-se ao referido estabelecimento de ensino, tendo apurado que os artigos pirotécnicos eram disponibilizados por estabelecimentos comerciais sediados no concelho de Vila Verde, o que resultou na apreensão de cerca de 114 artigos pirotécnicos da categoria F2.

Ainda no âmbito das diligências, foi realizada uma ação de fiscalização a dois estabelecimentos comerciais em Vila Verde, que culminou na apreensão do seguinte material:

• 37 caixas de 50 unidades de artigos pirotécnicos da categoria F1;
• 108 foguetes da categoria F2;
• Uma embalagem de foguetes da categoria F2.
• 16 caixas de 100 unidades de petardos da categoria F2;
• 13 caixas de 50 unidades de petardos da categoria F2;

No decorrer da fiscalização, foram elaborados 11 autos de notícia por contraordenação, nomeadamente:

• Nove por posse de artigos pirotécnicos fora da  disposição legal, por incumprimento da idade mínima para compra;
• Um por falta de livro de registo de venda de artigos pirotécnicos;
• Um por falta de autorização por parte da Direção Nacional da PSP para venda de artigos pirotécnicos de categoria F2 (petardos).

Os autos serão remetidos à Polícia de Segurança Pública de Braga, tendo os artigos pirotécnicos sido apreendidos pela Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos (EOD) de Braga, que procedeu à respetiva perícia.

Esta ação contou com o reforço dos militares do Posto Territorial de Vila Verde e da Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos (EOD) de Braga.

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