A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através das suas subunidades operacionais, dia 24 de fevereiro, apreendeu produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo, estupefacientes e material de jogo ilegal, no decorrer de uma operação de âmbito nacional.
No decurso da operação “NÉON”, foram realizadas diversas ações coordenadas e simultâneas em todo o território continental, direcionadas para a fiscalização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC), com especial incidência no cumprimento das disposições legais relativas ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA).
As ações incidiram sobre estabelecimentos comerciais suscetíveis de proceder à comercialização ilícita destes produtos, bem como sobre viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários e nos acessos a locais de comercialização, armazenamento e produção de produtos sujeitos a IABA.
No âmbito da operação foram fiscalizados 247 veículos e 67 estabelecimentos comerciais, tendo sido elaborados:
Da operação resultou a apreensão do seguinte material:
Nesta operação, foram empenhados 70 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária, reforçando a prevenção e repressão dos ilícitos relacionados com a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, contribuindo assim para o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.