A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), no dia 27 de fevereiro, deteve um homem de 32 anos, motorista de profissão, pela prática do crime de falsificação de documentos, por circular com uma matrícula falsa instalada no semirreboque de um veículo pesado de mercadorias, no concelho de Vila Franca de Xira, nas portagens de Alverca, na Autoestrada n.º 1 (A1), distrito de Lisboa.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária dirigida ao controlo de fluxos, ao combate à criminalidade em ambiente rodoviário e à promoção da concorrência leal no setor dos transportes, os militares da especialidade de trânsito abordaram um veículo pesado de mercadorias que efetuava transporte de carga geral.
Após análise técnica especializada, foi possível confirmar, através da comparação do número de identificação do chassis do semirreboque com a matrícula que ostentava, que esta não correspondia ao veículo em circulação. Apurou-se ainda que o semirreboque não se encontrava matriculado em território nacional, sendo proveniente de país estrangeiro, não possuindo seguro de responsabilidade civil obrigatório nem inspeção válida.
Na sequência das diligências policiais, o suspeito foi detido, tendo sido apreendido o semirreboque que circulava com matrícula falsa.
O detido foi constituído arguido e será presente no Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira para julgamento em processo sumário.
Este tipo de conduta permite que veículos circulem com matrículas pertencentes a outros, sem seguro de responsabilidade civil obrigatório e sem inspeção periódica, impedindo a verificação da sua real aptidão técnica e condições de segurança para circulação, com impacto direto na segurança rodoviária e na concorrência leal no setor dos transportes.
A Guarda, através da Unidade Nacional de Trânsito, reafirma o seu compromisso com o rigor técnico, a legalidade e o combate à criminalidade cometida em ambiente rodoviário, através de fiscalização especializada e formação certificada dos seus militares.