A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras e da Secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, realizou um conjunto de ações de fiscalização em toda a linha de costa do território nacional continental, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente no que respeita à gestão de resíduos e ao abandono de embarcações em fim de vida.
No âmbito das ações desenvolvidas em zonas portuárias, marinas, praias e áreas costeiras, os militares da Guarda procederam ao levantamento e verificação de diversas situações relacionadas com embarcações em estado de degradação, abandono ou inutilização, que representam um potencial risco para o ambiente e ecossistemas locais e para a segurança da navegação.
No seguimento das fiscalizações, foram identificadas mais de uma centena de embarcações em situação de abandono ou sem condições de utilização, as quais serão alvo dos respetivos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor.
O abandono de embarcações constitui uma ameaça significativa para o meio ambiente, uma vez que estas podem conter materiais potencialmente perigosos para a saúde pública e para os ecossistemas, nomeadamente amianto, Bifenilos Policlorados, óleos usados, tintas com substâncias tóxicas, águas contaminadas e metais pesados. A sua degradação contribui para a poluição das águas marítimas e fluviais, dos solos e dos lençóis freáticos.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, reforça o seu compromisso com a proteção do ambiente, a preservação dos ecossistemas e a segurança das populações, contribuindo para a mitigação dos impactos ambientais negativos nas zonas costeiras, no âmbito dos objetivos da Política Nacional para o Mar 2021–2030.
Para comunicação de situações de poluição ou abandono de embarcações, está disponível o serviço SOS Ambiente e Território através do número 808 200 520 (24 horas por dia) ou, em alternativa, a denúncia online no portal oficial da GNR.