O Comando Territorial de Braga, através do Destacamento Territorial de Fafe, dia 19 de março, no âmbito da atividade operacional da “Campanha "Floresta Segura 2026”, deteve uma mulher de 56 anos, em Celorico de Basto e um homem, de 76 anos, em Fafe, por incêndio florestal por negligência.
As ocorrências registaram-se na sequência da execução de queima de sobrantes, sem o cumprimento dos requisitos de segurança operacional exigidos. Da ação irregular resultou a deflagração de dois incêndios, consumindo área florestal.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto e ao Tribunal Judicial de Fafe.
A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável, devendo os executantes observar estritamente as normas técnicas definidas pelas entidades competentes.
Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:
A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.
A colaboração da população, através do estrito respeito pelas normas legais e pela adoção de comportamentos preventivos, é fundamental para a mitigação do número de ignições e para a salvaguarda da segurança coletiva.