A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no dia 22 de abril, realizaram uma Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK IX”, nas vertentes tributária e aduaneira, através da execução de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional, no âmbito do Plano de Ações conjunto para 2026 estabelecido entre ambas as entidades.

No âmbito da operação, foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando, nomeadamente, o controlo dos documentos de transporte e faturação de mercadorias sujeitas a Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA) e de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), como combustíveis, tabaco e bebidas alcoólicas, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Na Ação Nacional Conjunta, da parte da AT, participaram 18 Direções de Finanças, 9 Alfândegas e 7 Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 362 inspetores da AT. Da parte da GNR, participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Acção Fiscal, num total de 622 militares da Guarda.

Como principais resultados da operação destacam-se:

• O controlo de 7 554 veículos;
• A detenção de dez pessoas, uma por desobediência e nove por condução sem habilitação legal;
• O levantamento de 431 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR e de 756 autos de notícia por infrações diversas por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária e laboral, bem como à lei de estrangeiros, destacando-se situações de excesso de peso, falta de seguro e de inspeção obrigatória, incumprimento de regras de condução profissional e permanência ilegal em território nacional.

Da ação resultou ainda a apreensão de:

• 11 veículos automóveis que circulavam de forma irregular;
• Documentação diversa.

Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.   

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