A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 23 de abril, identificou uma mulher de 47 anos, por transporte irregular de bivalves, no concelho de Estarreja.
No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram um veículo ligeiro de mercadorias a transportar berbigão vulgar sem a documentação obrigatória e sem respeitar o tamanho mínimo regulamentar. No decorrer da ação, a condutora foi identificada e elaborada a respetiva contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros.
Da ação resultou a seguinte apreensão:
• 490 quilogramas de berbigão vulgar (Cerastoderma edule).
A condutora foi identificada e os bivalves foram encaminhados para a Lota de Aveiro a fim de serem aferidos quanto ao seu peso total e medidas, sendo posteriormente devolvidos ao seu habitat natural.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a captura, transporte e comercialização de bivalves sem controlo higiossanitário e sem documentação válida pode colocar em risco a saúde pública, sendo fundamental garantir a rastreabilidade destes produtos para proteção dos consumidores.