A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre o dia 1 de maio e o dia 5 de junho de 2026, desenvolveu, em todo o território continental, a Operação “Trademark 2026”, direcionada para a prevenção, deteção e repressão de ilícitos no âmbito da propriedade industrial, designadamente em locais onde se realiza a venda ou produção de produtos contrafeitos e usurpados.
No âmbito da operação, foram realizadas 48 ações de fiscalização, maioritariamente em feiras, mercados, estabelecimentos comerciais e outros locais de venda ao público, das quais resultou a apreensão de 13 360 artigos contrafeitos, em especial vestuário, calçado e acessórios, incluindo artigos alusivos a clubes e seleções nacionais.
Durante as ações de fiscalização foram ainda registados os seguintes resultados:
Num momento em que decorre o Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 e aumenta a procura por camisolas, cachecóis, bandeiras e outros artigos associados às seleções, a GNR alerta os cidadãos para os riscos da aquisição de produtos contrafeitos e usurpados, sublinhando que apoiar Portugal também passa por não alimentar circuitos comerciais ilícitos.
Para a execução desta operação foram empenhados 793 militares de diversas Unidades da Guarda, numa atuação coordenada entre os Comandos Territoriais e a Unidade de Acção Fiscal, que prestou apoio técnico e operacional no âmbito das suas competências específicas.
A GNR relembra que a aquisição de uma camisola, cachecol ou outro artigo contrafeito pode parecer uma opção de menor custo, mas contribui para circuitos comerciais paralelos, prejudica os agentes económicos legítimos, afeta a receita fiscal do Estado e retira garantias de qualidade, segurança e rastreabilidade aos consumidores.
A contrafação constitui um fenómeno criminal com impacto económico, fiscal e social, frequentemente associado a redes organizadas de produção, distribuição e venda de bens ilícitos. No contexto de grandes eventos desportivos internacionais, como o Campeonato do Mundo de Futebol, este fenómeno tende a explorar o aumento da procura por artigos alusivos às seleções, clubes, jogadores e marcas desportivas.
Neste âmbito, a GNR aconselha os cidadãos a:
A Guarda Nacional Republicana integra o Grupo Anti-Contrafação (GAC), estrutura nacional de coordenação das entidades com intervenção no combate à contrafação, participando no desenvolvimento de iniciativas de prevenção, sensibilização e repressão deste fenómeno.
No plano europeu, a Guarda assume igualmente, desde 2022, responsabilidades ao nível da coordenação da prioridade criminal da plataforma EMPACT da EUROPOL relativa aos crimes de propriedade intelectual, contrafação de bens e contrafação de moeda, contribuindo para o combate a redes criminosas envolvidas na produção, distribuição e comercialização física e online de bens contrafeitos.
A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização, prevenção e investigação no âmbito da propriedade industrial, com o objetivo de proteger os consumidores, salvaguardar a economia legal e combater os circuitos ilícitos associados à contrafação.