A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, apreendeu ontem, dia 30 de junho de 2026, 1 100 litros de aguardente de medronho, no concelho de Silves.
A ação, integrada na Operação “ARBUTUS VIII”, foi desenvolvida no âmbito de uma investigação direcionada para o combate ao circuito paralelo de produção e comercialização de aguardente de medronho, tendo sido cumpridos um mandado de busca domiciliária e um mandado de busca não domiciliária.
No decorrer das diligências, foi identificado um homem de 51 anos, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Silves.
O valor comercial dos produtos apreendidos ascende a cerca de 22 000 euros, sendo que a sua eventual introdução e comercialização ilícita teria causado ao Estado Português um prejuízo estimado em aproximadamente 24 500 euros, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA).
A Operação “ARBUTUS”, desenvolvida pelo Destacamento de Acção Fiscal de Faro desde 2022, é especificamente direcionada para a prevenção e investigação de ilícitos associados à produção, circulação e comercialização de aguardente de medronho. No seu âmbito, foram já apreendidos 19 087 litros deste produto.
A presente ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido recentemente no Algarve, designadamente no âmbito da Operação “ARBUTUS VII”, realizada no concelho de Loulé, em maio de 2026, da qual resultou a apreensão de 821 litros de aguardente de medronho.
A aguardente de medronho, para além de constituir um produto sujeito ao cumprimento de obrigações tributárias específicas, designadamente em sede de Impostos Especiais de Consumo (IEC), constitui igualmente um produto tradicional de relevante valor económico, cultural e identitário para o Algarve. O combate aos circuitos ilícitos contribui, assim, para assegurar a equidade fiscal e proteger os produtores que cumprem as obrigações legais, bem como para preservar a reputação da produção legal e, em particular, da produção certificada associada ao “Medronho do Algarve IGP” e às tradições regionais algarvias.
A Guarda Nacional Republicana, através da UAF, continuará a desenvolver ações de prevenção e investigação de ilícitos tributários, fiscais e aduaneiros, bem como de fiscalização e controlo da circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, fiscal ou aduaneira, combatendo a economia paralela, a fraude e a evasão fiscais.