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  Albufeira – Apreensão de mais de 800 “vapes” e 860 bolsas de nicotina

Foto de Albufeira – Apreensão de mais de 800 “vapes” e 860 bolsas de nicotina

A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, apreendeu, no dia 2 de julho de 2026, 861 produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco, no concelho de Albufeira, por introdução irregular no consumo.

 

No âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais, os militares da Guarda detetaram diversos produtos expostos para comercialização sem ostentarem a estampilha especial legalmente exigida.

Da ação resultou a apreensão de:

  • 818 dispositivos de vaporização contendo líquido para cigarros eletrónicos, correspondentes a mais de quatro litros de líquido;
  • 43 embalagens de bolsas de nicotina, correspondentes a 860 bolsas.

No seguimento da fiscalização, foram elaborados dois autos de notícia por contraordenação, por introdução irregular no consumo.

A Guarda Nacional Republicana alerta para os riscos potencialmente acrescidos para a saúde pública associados à aquisição de produtos de tabaco e produtos afins através de circuitos ilícitos ou marginais, uma vez que podem não assegurar o cumprimento dos requisitos legalmente aplicáveis em matéria de composição, rotulagem, rastreabilidade, acondicionamento e controlo.

A comercialização destes produtos obedece ao disposto no Código dos Impostos Especiais de Consumo, designadamente no que respeita à sua introdução no consumo e à aposição da estampilha especial nas embalagens, quando legalmente exigível.

Relembra-se que, desde 1 de janeiro de 2026, as bolsas de nicotina que contenham nicotina natural com um teor até 12 mg e não contenham qualquer forma de tabaco passaram a estar sujeitas a Imposto sobre o Tabaco, devendo as respetivas embalagens individuais ostentar estampilha especial.

A Unidade de Acção Fiscal continuará a desenvolver ações de fiscalização e controlo da circulação e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo, combatendo a introdução irregular no consumo, a fraude e a evasão fiscais.

 



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Data de Inserção: 06-07-2026
Fonte: DCRP


 
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