A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, apreendeu, no dia 10 de julho de 2026, 1 451 artigos de vestuário e acessórios contrafeitos, nos concelhos de Faro e Portimão.
No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo da circulação de mercadorias em território nacional, nomeadamente de encomendas transportadas por empresas de distribuição, os militares da Guarda detetaram diversos artigos que apresentavam indícios de contrafação.
No decorrer da ação, foram elaborados cinco autos de notícia por suspeitas de ilícitos previstos no Código da Propriedade Industrial, tendo os factos sido remetidos aos Tribunais Judiciais de Faro e de Portimão.
Da ação resultou a apreensão de:
O valor estimado dos artigos apreendidos ascende a cerca de 14 125 euros.
A apreensão enquadra-se na intervenção operacional da Guarda Nacional Republicana no combate à contrafação, num momento em que decorre o Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 e aumenta a procura por camisolas e outros artigos associados a clubes e seleções.
A Guarda alerta para os riscos associados à aquisição de produtos contrafeitos e usurpados, relembrando que a compra destes artigos prejudica os titulares dos direitos, os consumidores, os agentes económicos legítimos e a economia formal, contribuindo igualmente para circuitos de fraude e evasão fiscais.
Os ilícitos contra a propriedade industrial podem ainda ser utilizados como fonte de financiamento de formas de criminalidade mais grave, beneficiando, em alguns contextos, de uma menor censura social associada à aquisição de produtos contrafeitos. Por esse motivo, é essencial que os consumidores adotem uma cultura de rejeição destes produtos, privilegiando canais legais de comercialização e reconhecendo que uma aparente vantagem de preço pode alimentar circuitos ilícitos com impactos económicos, fiscais e sociais mais amplos.
A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização, prevenção e investigação no âmbito da propriedade industrial, com o objetivo de proteger os consumidores, salvaguardar a economia legal e combater os circuitos ilícitos associados à contrafação.