A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, apreendeu, no dia 24 de julho de 2026, 2 265 artigos contrafeitos, incluindo mais de duas mil camisolas desportivas, nos concelhos de Faro e Portimão.
No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo da circulação de mercadorias em território nacional, nomeadamente de encomendas transportadas por empresas de distribuição, os militares da Guarda detetaram diversos artigos que apresentavam indícios de contrafação.
No decorrer da ação, foram elaborados dez autos de notícia por suspeitas de ilícitos previstos no Código da Propriedade Industrial, tendo os factos sido remetidos aos Tribunais Judiciais de Faro e de Portimão.
Da ação resultou a apreensão do seguinte material:
O valor estimado dos artigos apreendidos ascende a mais de 17 mil euros.
A Guarda Nacional Republicana alerta para os riscos associados à aquisição de produtos contrafeitos e usurpados, relembrando que a compra destes artigos prejudica os titulares dos direitos, os agentes económicos legítimos e a economia formal, contribuindo igualmente para circuitos de fraude e evasão fiscais.
A comercialização de produtos contrafeitos beneficia frequentemente da reduzida censura social associada à sua aquisição, apesar dos impactos económicos, fiscais e sociais destes circuitos. É, por isso, importante que os consumidores adotem uma cultura de rejeição destes produtos e privilegiem canais legais de comercialização.
A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização, prevenção e investigação no âmbito da propriedade industrial, com o objetivo de proteger os consumidores, salvaguardar a economia legal e combater os circuitos ilícitos associados à contrafação.