O Comando Territorial do Porto, através do Destacamento de Trânsito de Penafiel, no dia 27 de julho, deteve um homem de 46 anos de idade, por utilização fraudulenta de um cartão de condutor, no concelho de Penafiel.
No âmbito da ação de fiscalização rodoviária, no concelho de Penafiel, os militares abordaram um veículo pesado de mercadorias, no qual o seu condutor se encontrava a utilizar um cartão de condutor emitido em nome de um terceiro, com o objetivo de registar de forma fraudulenta os seus períodos de condução e atividade profissional, impedindo desta forma a correta identificação do responsável pela atividade registada no tacógrafo, comprometendo a eficácia da fiscalização dos tempos de condução, pausas e repouso legalmente estabelecidos.
No seguimento da ação, o infrator foi detido e constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel.
A Guarda Nacional Republicana relembra que esta prática pode ocultar o incumprimento dos períodos obrigatórios de descanso, potenciando situações de fadiga na condução e colocando em risco a segurança dos restantes utentes da via, assim como, proporciona uma vantagem ilegítima perante os operadores que exercem a sua atividade em cumprimento da legislação aplicável.
A utilização fraudulenta de um cartão de condutor pertencente a terceiro, constitui uma conduta criminal e representa uma grave violação das normas que regulam o transporte rodoviário, afetando a transparência, a concorrência leal no setor e a segurança rodoviária.