O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Alcochete, no dia 1 de outubro, realizou uma ação de fiscalização a uma empresa, no concelho de Alcochete, que culminou na detenção de um homem de 20 anos por permanência ilegal em território nacional.

Na sequência de uma denúncia, os militares da Guarda desencadearam uma ação direcionada para a fiscalização de eventuais situações de alojamento ilegal, trabalho não declarado e ilícitos de natureza documental, no decorrer da qual foram fiscalizados 23 cidadãos estrangeiros.

Da ação resultou:

• Um detido por permanência ilegal em território nacional;
• Um auto de contraordenação por excesso de permanência em território nacional;
• Um auto de contraordenação à entidade patronal pela utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação irregular;
• Uma notificação para apresentação de documentação relativa à empresa;
• A instauração de um processo por falta de licença de utilização para fins habitacionais.

Os proprietários foram ainda notificados para a adoção imediata de medidas de prevenção, com vista à regularização das situações detetadas.

A ação contou com o reforço da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) e com a colaboração da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e de uma assistente social da Câmara Municipal de Alcochete.

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