O Comando Territorial de Portalegre, através do Posto Territorial de Campo Maior, no dia 2 de outubro de 2026, procedeu à apreensão de um animal de companhia (canídeo), por suspeitas do crime de maus tratos a animais.
No seguimento de denúncias, os militares efetuaram diligências, conjuntamente com a autoridade veterinária municipal, visando avaliar as condições higienossanitárias em que se encontrava o animal.
Decorrente das diligências realizadas, e em coordenação com a médica veterinária municipal, o animal foi apreendido e entregue no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Campo Maior.
A pessoa detentora do animal foi constituída arguida e sujeita a Termo de Identidade e Residência, sendo os factos comunicados ao Ministério Público do Tribunal de Elvas.
A Guarda Nacional Republicana continua a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, contribuindo para o cumprimento das normas aplicáveis ao transporte, circulação e comercialização de animais, bem como para a prevenção e deteção de situações suscetíveis de constituir infração. A participação ativa da sociedade é essencial para travar o crime ambiental. Caso testemunhe ou suspeite de um crime contra a vida selvagem ou de atividades ambientais ilegais, contacte a GNR/SEPNA através da linha “SOS Ambiente e Território” – 808 200 520 (Madeira – SEPNA/GNR: 291 214 460; Açores – Linha SOS Ambiente: 800 292 800), do email sepna@gnr.pt ou do formulário disponível no site da GNR: https://www.gnr.pt/ambiente.aspx.