A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 02 de outubro, apreendeu 877,5 quilos de sardinha (Sardina pilchardus), no Porto de Pesca Costeira da Gafanha da Nazaré, por incumprimento dos limites diários de captura legalmente estabelecidos.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo das regras de captura e descarga de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram a infração durante a descarga de uma embarcação de pesca na Lota de Aveiro.
Da ação resultou a seguinte apreensão:
· 877,5 quilos de sardinha (Sardina pilchardus)
Foi, ainda identificado o mestre da embarcação, um homem de 43 anos, apreendida a quantidade de pescado excedente e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros.
Após inspeção realizada pela Divisão de Alimentação e Veterinária de Aveiro (DAV Aveiro), e tendo sido considerado próprio para consumo humano, o pescado apreendido foi doado a várias instituições de solidariedade social da região de Aveiro.
A GNR recorda que a sardinha constitui um recurso de elevada importância para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo também particular relevância socioeconómica para várias comunidades piscatórias.
A exploração deste recurso deve ser realizada de forma responsável, garantindo a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria e assegurando, simultaneamente, a continuidade da