O Comando Territorial de Bragança, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Mirandela, no dia 2 de novembro, deteve um homem de 66 anos de idade, pelo crime de Incêndio Florestal, no concelho de Carrazeda de Ansiães.
No âmbito das diligências de investigação relativas a um incêndio florestal, apurou-se que o suspeito procedia à queima de sobrantes que se descontrolou, dando origem ao incêndio florestal.
O suspeito foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
A Guarda Nacional Republicana relembra que:
Nos territórios rurais, constituídos por espaços florestais e agrícolas, nos concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo», e ainda no período de 1 de junho a 31 de outubro, as queimas de amontoados, estão sujeitas a autorização da autarquia local, devendo esta definir o acompanhamento necessário; e de mera comunicação prévia à câmara municipal, nos restantes períodos do ano.
Em todos os casos, o responsável pela queima de amontoados não pode abandonar o local durante o tempo em que a mesma decorre e até que se encontre devidamente apagada e garantida a sua efetiva extinção.
A queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional.
Antes da realização de qualquer trabalho agrícola ou florestal, deve ser consultado o nível de perigo de incêndio rural e adotadas todas as medidas de prevenção;
Qualquer foco de incêndio ou comportamento de risco deve ser comunicado de imediato através do 112.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mantém como prioridade a proteção ambiental e do território, encontrando-se disponível, em permanência, através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), destinada à denúncia de infrações ambientais e ao esclarecimento de dúvidas.