O Comando Territorial de Viseu, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Viseu, no dia 01 de novembro, deteve um homem, com 62 anos, por caça sem consentimento de quem de direito e em áreas de proteção, no concelho de Oliveira de Frades.
No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram que o suspeito exercia o ato venatório sem consentimento de quem de direito e em áreas de proteção (menos de 250 metros de habitação).
No seguimento da ação, o suspeito foi detido, tendo sido possível apreender o seguinte material:
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Oliveira de Frades.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros; povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros..