A Guarda Nacional Republicana, através do Posto de Guarda de Fronteira de Elvas e do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Santarém, ambos da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), no dia 5 de novembro, deteve três indivíduos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos, por permanência ilegal em território nacional.
No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda detetaram os três indivíduos, residentes em Espanha, a exercer atividade laboral na apanha da azeitona, numa herdade do concelho de Elvas.
No decorrer da ação, foi ainda elaborado um auto de notícia por suspeita da prática do crime de angariação de mão de obra ilegal, envolvendo uma empresa que tinha contratado 18 trabalhadores, entre os quais os três indivíduos detidos.
Os detidos permaneceram nas instalações da Guarda Nacional Republicana, tendo sido presentes no Tribunal Judicial da Comarca de Elvas, no dia 6 de novembro, para primeiro interrogatório judicial.
No âmbito da investigação, foi solicitada cooperação internacional através do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira do Caya–Elvas, com vista ao apuramento da situação dos indivíduos em território espanhol. A informação obtida revelou-se relevante para o desenvolvimento da operação e para o apuramento dos factos.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o cumprimento das normas legais relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e à contratação de trabalhadores é essencial para prevenir situações de exploração laboral e garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, mantendo-se empenhada na fiscalização e no combate a práticas ilícitas nesta área.