O Comando Territorial de Bragança, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Mirandela, nos dias 7 e 8 de novembro, deteve em flagrante dois homens, com 34 anos e 46 anos, por exercício de caça com meios proibidos e em área de proteção, nos concelhos de Mirandela e Vila Flor.

No dia 7 de novembro, no decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, os elementos do NPA detetaram que o suspeito exercia o ato venatório em área de proteção, nomeadamente, a caçar a menos de 500 metros de uma instalação turística, sendo esta zona considerada área de proteção.

No dia 8 de novembro, também durante uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório detetaram que o suspeito, enquanto exercia o ato venatório, utilizava meios de caça não autorizados (chamariz), a emitir sons de aves, com o intuito de atrair as espécies cinegéticas.

No decorrer das ações, foi apreendido o seguinte material:

• Duas caçadeiras;
• 29 munições, calibre 12.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados aos Tribunais Judiciais de Mirandela e Vila Flor.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que, durante o exercício venatório, é proibida a utilização ou detenção de aparelhos que emitam ultrassons ou que, funcionando por bateria ou pilhas, tenham como efeito atrair espécies cinegéticas. Recorda ainda que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais.

Dentro destas áreas, destacam-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes; terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis; infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos; instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança, o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas

A Guarda Nacional Republicana relembra que o respeito pelas áreas de proteção é fundamental para a conservação da biodiversidade e preservação dos ecossistemas, apelando ao cumprimento rigoroso da legislação ambiental e cinegética para a proteção das espécies.

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