O Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da Secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SSEPNA), realizou, entre os dias 10 e 12 de novembro, a Operação «Cloaca Máxima», no âmbito de uma investigação relativa a um alegado esquema de encaminhamento irregular de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de outras atividades industriais para terrenos agrícolas e florestais.
No decorrer da investigação, iniciada há cerca de dois anos, foram recolhidos indícios suscetíveis de configurar a prática dos crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, envolvendo uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo.
A investigação culminou no cumprimento de 36 mandados de busca, dos quais 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas, bem como no cumprimento de 16 mandados de detenção, nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
Foram apreendidos vários objetos, destacando-se:
O modus operandi identificado está relacionado com a aplicação de resíduos em terrenos agrícolas e florestais, sem o cumprimento das condições legalmente exigíveis, designadamente no que respeita ao tratamento, à qualidade dos materiais e ao planeamento da sua utilização agrícola. As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, conferindo uma aparência de regularidade ao seu transporte e posterior utilização.
Foram ainda recolhidos indícios da existência de registos eletrónicos que apontavam para destinos ou operações distintos dos efetivamente realizados, bem como da eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à instrução dos planos de gestão de lamas. Estas práticas são suscetíveis de comprometer a qualidade dos solos e dos recursos hídricos, tendo sido identificada, em algumas das amostras analisadas, a presença de microrganismos relevantes para a avaliação dos riscos ambientais e sanitários.
No decorrer da investigação, foi possível apurar que este modus operandi permitiria evitar os custos associados ao tratamento e ao encaminhamento adequado dos resíduos, bem como obter pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente prestados.
A operação policial desenvolvida visou aprofundar a recolha de prova, reconstituir o percurso dos resíduos, esclarecer os circuitos documentais e financeiros associados à atividade investigada e individualizar a intervenção dos diversos envolvidos.
Os detidos serão presentes, hoje, dia 12 de novembro, no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.
A operação contou com o empenhamento de 150 militares de diversas valências da Guarda e de vários Comandos Territoriais, tendo ainda beneficiado do apoio de duas equipas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mantém como preocupação permanente a proteção da natureza, do ambiente e da saúde pública, desenvolvendo uma atuação contínua na prevenção, fiscalização e combate às práticas ilícitas suscetíveis de provocar poluição e degradação ambiental, designadamente a contaminação dos solos e dos recursos hídricos, com consequências potencialmente graves e duradouras para os ecossistemas, a biodiversidade e a saúde das populações.
Neste âmbito, a GNR reforça a importância da colaboração dos cidadãos na identificação e denúncia de situações que coloquem em risco o ambiente, disponibilizando, para o efeito, a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), em funcionamento permanente, 24 horas por dia, para a comunicação de infrações ambientais ou o esclarecimento de dúvidas.