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  Valongo – GNR detém condutor por utilização de cartão tacográfico alheio durante período de repouso obrigatório

Foto de Valongo – GNR detém condutor por utilização de cartão  tacográfico alheio durante período de repouso obrigatório

A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), no dia 16 de outubro de 2026, deteve um homem de 63 anos, pela suspeita da prática do crime de falsificação de notação técnica, na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária realizada na Autoestrada n.º 41 (A41), em Alfena, concelho de Valongo.

A ocorrência registou-se cerca das 08h50, ao quilómetro 14,400 da A41, no decorrer do primeiro dia da operação ROADPOL Truck & Bus, especialmente direcionada para a fiscalização de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, com particular incidência no cumprimento dos tempos de condução e de repouso e na correta utilização do tacógrafo.

Durante a fiscalização, os militares apuraram que o condutor se encontrava sujeito ao cumprimento de um período de repouso semanal regular obrigatório de 45 horas, na sequência de ter efetuado um período de repouso semanal reduzido na semana anterior, não podendo retomar legalmente a condução antes das 14h00 desse dia.

Não obstante, o condutor encontrava-se a conduzir utilizando um cartão tacográfico de condutor pertencente a terceiro, permitindo que a atividade de condução fosse registada pelo tacógrafo em nome de outra pessoa e ocultando o incumprimento do período de repouso a que estava obrigado.

Face aos factos apurados, o homem foi detido e constituído arguido pela suspeita da prática do crime de falsificação de notação técnica, tendo sido apreendido cautelarmente o cartão tacográfico utilizado, por não pertencer ao condutor fiscalizado.

O arguido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Valongo, pelas 10h00 do dia 17 de outubro, para prosseguimento das respetivas diligências processuais.

A correta utilização do tacógrafo e do cartão de condutor constitui um elemento essencial para garantir o cumprimento dos períodos máximos de condução e dos períodos mínimos de repouso, prevenindo situações de fadiga e contribuindo diretamente para a segurança rodoviária e para uma concorrência leal no setor dos transportes.

A Unidade Nacional de Trânsito reafirma o seu compromisso com a fiscalização especializada do transporte rodoviário, através do controlo dos tempos de condução e de repouso, da correta utilização dos tacógrafos e das condições de exercício da atividade, contribuindo para a segurança dos profissionais do transporte e de todos os restantes utilizadores da estrada.

 



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Data de Inserção: 17-11-2026
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