A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal de Coimbra, em colaboração com a Direção de Finanças de Aveiro da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizou ontem, dia 19 de novembro de 2026, 11 buscas, das quais quatro domiciliárias e sete não domiciliárias, nos concelhos de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia, no âmbito da Operação “GRANULUM”, relacionada com uma investigação por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada.
A investigação, iniciada em meados de 2024 e que corre termos sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santa Maria da Feira, é desenvolvida no âmbito de uma equipa mista de investigação, constituída por decisão do Ministério Público e integrada por elementos da Unidade de Acção Fiscal e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
O inquérito incide sobre um esquema de fraude fiscal envolvendo empresas do setor corticeiro, associado à emissão e utilização de faturação falsa e à simulação de pagamentos no valor aproximado de 15 milhões de euros, tendo sido estimado um prejuízo fiscal superior a quatro milhões de euros, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
O esquema investigado assentaria na ocultação da venda de subprodutos de cortiça destinados à granulagem, através da utilização de empresas de fachada que emitiam faturas e documentos de transporte falsos, procurando ocultar a origem das mercadorias e os efetivos lucros das operações comerciais, evitando o pagamento dos impostos legalmente devidos.
No decorrer das diligências foram constituídos 12 arguidos, sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
Da ação resultou a apreensão de:
Na operação foram empenhados 27 militares da Unidade de Acção Fiscal, 48 inspetores tributários e aduaneiros e oito técnicos do Núcleo de Informática Forense da AT, num total de 83 elementos.
A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Acção Fiscal, continuará a desenvolver ações de fiscalização, prevenção e investigação da criminalidade tributária e económico-financeira, em estreita cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira no combate à fraude e evasão fiscais, designadamente aos esquemas de faturação falsa destinados a ocultar operações comerciais e evitar o pagamento dos impostos devidos.