O Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública (PSP) realizaram, no dia 28 de março, uma operação conjunta de fiscalização rodoviária, que abrangeu todas as nove ilhas da Região Autónoma dos Açores (RAA).

Esta operação teve como objetivo a fiscalização de eventuais infrações ao regime tributário e aduaneiro, bem como ao Código da Estrada e legislação complementar, sendo cada força de segurança responsável pela supervisão das matérias da sua competência específica.

A operação contou com o empenhamento de 66 elementos das duas forças de segurança e resultou na fiscalização de 472 condutores, dos quais 118 foram submetidos ao teste de alcoolemia.

Da ação, obtiveram-se os seguintes resultados:

• Detenções:
  • Um detido pelo crime de condução de veículo sem habilitação legal.

• Apreensões:

• Três viaturas;
• Uma apreensão de documentos.

• Autos de Contraordenação:

Foram elaborados 49 autos de contraordenação, destacando-se:

• 11 autos por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC);
• Sete autos por falta de inspeção obrigatória;
• Cinco autos por estacionamento irregular;
• Quatro autos por alteração de características do veículo;
• Três autos por falta de seguro de responsabilidade civil;
• Três autos por transposição de linha contínua separadora de sentidos de trânsito;
• Dois autos por uso de aparelho radiotelefónico durante condução;
• Dois autos por falta de uso de cinto segurança e outros sistemas de retenção obrigatórios;
• Dois autos por transporte de carga mal acondicionada;
• Dois autos de apresentação de documentos;
• Um auto de contraordenação ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
• Um auto por extintor fora de validade;
• Um auto por ultrapassagem irregular;
• Um auto por utilização de pneumáticos com relevo inferior ao permitido por lei;
• Um auto por falta de avisadores luminosos especiais.

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