A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Comando Territorial de Portalegre, assinou hoje, dia 3 de abril, com o Município de Campo Maior, um protocolo de cooperação para a implementação de um sistema de videovigilância na vila de Campo Maior.
A instalação deste sistema insere-se no quadro das medidas estratégicas de segurança pública, que visam o reforço da prevenção de condutas criminosas ou desviantes, bem como a proteção de pessoas e bens. A iniciativa resulta da colaboração entre a GNR e o Município, entidades que, reconhecendo a importância deste dispositivo enquanto ferramenta dissuasora e auxiliar da investigação criminal, unem esforços para a criação de condições que permitam uma resposta mais eficaz na manutenção da ordem pública e na segurança dos cidadãos.
A instalação deste sistema está enquadrada pelo regime jurídico aplicável, garantindo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nos termos previstos na legislação em vigor.
Neste contexto, a GNR e o Município de Campo Maior reafirmam a sua disponibilidade para colaborar ativamente na gestão e monitorização do sistema de videovigilância, assegurando a sua eficiência e adequada operacionalização, em estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis.