A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, realizou, no dia 2 de julho de 2026, uma operação de combate à contrafação nos distritos de Braga e do Porto, da qual resultou a apreensão de mais de 15 mil artigos de vestuário contrafeitos.
No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de um ano e meio, por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, contrafação, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos e branqueamento, foi desencadeada a Operação “GRIFFE”.
No decurso das diligências, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, dos quais cinco domiciliários e quatro não domiciliários, nomeadamente em unidades fabris e viaturas.
Da ação resultou a apreensão de:
O valor estimado dos artigos de vestuário apreendidos e dos componentes associados ao seu fabrico ascende a 99 233,50 euros.
No âmbito da operação, foram constituídos arguidos dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 40 e os 50 anos, bem como duas pessoas coletivas.
Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Santo Tirso.
Os ilícitos contra a propriedade industrial podem ser utilizados como fonte de financiamento de formas de criminalidade mais grave, beneficiando, em alguns contextos, de uma menor censura social associada à aquisição de produtos contrafeitos. Por esse motivo, é essencial que os consumidores adotem uma cultura de rejeição destes produtos, privilegiando canais legais de comercialização e reconhecendo que uma aparente vantagem de preço pode alimentar circuitos ilícitos com impactos económicos, fiscais e sociais mais amplos.
A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de prevenção, fiscalização e investigação destinadas ao combate aos ilícitos relacionados com a contrafação e a violação dos direitos de propriedade industrial, protegendo os titulares de direitos, os consumidores e os agentes económicos que desenvolvem a sua atividade no cumprimento da lei.