A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu na madrugada de hoje, dia 27 de dezembro, 2 420 quilos de amêijoa-japonesa (ruditapes philippinarum), em Pegões.
No decorrer de uma ação de fiscalização que visava o combate à prática da apanha e do transporte desta espécie, os militares identificaram um homem de 37 anos como infrator, por deter os bivalves num espaço improvisado destinado ao armazenamento destes e que operava como estabelecimento conexo sem estar licenciado. A mercadoria tem um valor estimado de 24 200 euros.
Foram elaborados dois autos de contraordenação, quer pela inexistência do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, a que corresponde uma coima cujo valor máximo é de 3 740 euros, quer pela instalação e exploração do estabelecimento sem licenciamento, cujo valor da coima ascende, no seu máximo, aos 60 mil euros, montantes aplicáveis a pessoas singulares.
A apanha desta espécie no estuário do Tejo e a sua posterior comercialização sem que sejam sujeitos a qualquer tipo de depuração constitui um elevado risco para a saúde pública devido à elevada concentração de toxinas presentes nos bivalves. Acresce ainda como fatores de risco, a sua permanência num espaço improvisado, o qual não reunia as condições higiossanitárias para o seu armazenamento, e a inexistência do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, obrigações decorrente da aplicação das normas europeias para o manuseamento e armazenamento de moluscos e bivalves vivos, premissas essenciais para assegurar a qualidade sanitária dos espécimes.
Os bivalves foram submetidos a inspeção sanitária e declarados impróprios para consumo, tendo sido posteriormente devolvidos ao habitat natural.