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  Braga, Porto e Vila Real - Apreensão de 2850 litros de bebidas alcoólicas e de tabaco

Foto de Braga, Porto e Vila Real - Apreensão de 2850 litros de bebidas alcoólicas e de tabaco

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 30 de agosto, apreendeu 2 850 litros de bebidas alcoólicas, 30 quilos de folhas de tabaco, 260 cigarrilhas e 80 cigarros, nos distritos de Braga, Porto e Vila Real.

As apreensões decorreram no âmbito de ações de fiscalização direcionadas à prevenção da evasão e fraude tributária, nos concelhos de Porto, Gondomar, Peso da Régua e Póvoa de Lanhoso, incidindo sobre os circuitos marginais de venda ao público de produtos sujeitos a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), especialmente de tabaco e de bebidas alcoólicas, sem o pagamento dos impostos especiais a que se encontram sujeitos e em violação das normas de selagem e estampilhagem estabelecidas pelo regime jurídico dos IEC.

No decorrer das ações foram fiscalizadas 60 viaturas e três estabelecimentos comerciais, resultando na apreensão de 2 200 litros de vinho licoroso, 650 litros de aguardente, 30 quilos de folha de tabaco, 260 cigarrilhas e 80 cigarros.

Procedeu-se ainda ao levantamento de três autos de contraordenação, designadamente dois no âmbito de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e um no âmbito de produtos sujeitos a Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA).

A introdução no consumo dos produtos apreendidos e sujeitos a imposto teria causado um prejuízo ao Estado Português de aproximadamente 12 700 euros.

Na sequência da ação foram identificados dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 44 e os 75 anos.

 



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Data de Inserção: 01-09-2022
Fonte:


 
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