A Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito dos Incêndios Rurais intervém transversalmente no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), destacando-se pela sua relevância nos processos de Prevenção, Pré-supressão, Supressão e Socorro e no Pós-evento com a investigação das causas, empenhando militares e guardas florestais da estrutura do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS), ambas da GNR.
No âmbito da prevenção e sensibilização para a limpeza de terrenos, a GNR continua a efetivar diariamente ações de sensibilização junto da população dialogando com esta, esclarecendo, elucidando e alertando para a necessária mudança de comportamentos e de consciências tendo, entre 2019 e 2023, realizado 35 097 ações de sensibilização e alcançando assim 428 389 pessoas.
Do conhecimento e sensibilidade que a GNR dispõe sobre a temática, porquanto entidade com uma responsabilidade transversal a toda a cadeia de processos do SGIFR, desde a sensibilização até à investigação das causas dos incêndios florestais, bem como da análise da estatística anual, desde 2013, que os resultados têm necessariamente de ser lidos na ótica de alguma mudança de comportamentos por parte da população em geral. A título de exemplo temos a análise do ano de 2023 que espelhou aquele que foi o valor mais reduzido em número de incêndios (menos 46% de incêndios rurais) e o 3.º valor mais reduzido de área ardida (menos 72% de área ardida). No que tange a vítimas diretamente relacionadas com os incêndios, podemos afirmar que 2023 foi também um ano ímpar, com zero vítimas mortais, espelhando um dos objetivos últimos do Sistema, que é a salvaguarda e proteção das vidas humanas. A tendência de redução de vítimas deste 2017 prova a maior consciencialização dos portugueses sobre esta temática dos incêndios.
No que diz respeito aos quantitativos, por distrito, relativos ao número de sinalizações/sensibilizações prévias por falta de limpeza de terrenos florestais, por distrito, entre o ano de 2019 e 14 de abril de 2024*, a Guarda Nacional Republicana dispõe dos seguintes dados:
N.º de sinalizações por falta de limpeza de terrenos, por distrito
2019
2020
2021
2022
2023
2024*
Aveiro
3838
853
649
479
1108
554
Beja
219
389
421
228
307
362
Braga
781
1616
737
795
995
585
Bragança
433
392
275
150
501
260
Castelo Branco
1751
2644
1522
539
694
703
Coimbra
1105
2354
1657
860
1095
744
Évora
179
165
107
108
116
42
Faro
1001
384
393
331
447
280
Guarda
1074
878
582
313
487
245
Leiria
6300
7061
3733
3299
3164
2391
Lisboa
618
603
396
420
444
196
Portalegre
955
220
84
60
100
71
Porto
337
302
178
266
216
Santarém
7969
1559
658
616
984
735
Setúbal
274
517
460
298
419
349
V. Castelo
348
886
450
343
726
Vila Real
1187
994
785
714
816
397
Viseu
3213
2410
1391
1258
1650
1107
Total
31582
24227
14545
10989
14319
9586
* Dados provisórios.
Ainda que se tenham verificado melhorias na consciencialização e mudança de comportamentos por parte da população, continua a haver registo de contraordenações por falta de limpeza de terrenos florestais, queimas e queimadas, tendo a GNR registado desde 2019 até 2023 os seguintes dados gerais:
Incumprimento da gestão de combustível dos terrenos
6866
4710
3176
2271
2577
**
Queimas
201
1245
1136
475
28
Queimadas
700
193
123
83
11
** O período estabelecido para a fiscalização da gestão de combustível inicia-se a 1 de maio de 2024.
Relativamente aos distritos onde se verificam o registo de um maior número de incumprimentos da gestão de combustível dos terrenos florestais, desde o ano de 2019 até 2023, e por ordem decrescente, destacam-se os distritos de Santarém, Castelo Branco, Braga, Coimbra e Aveiro. Por sua vez, os distritos onde existe um menor registo de incumprimentos da gestão de combustível dos terrenos florestais, no mesmo período, há a destacar os distritos de Évora, Bragança, Portalegre, Viana do Castelo e Beja.
Acresce ainda informar que, desde 2019 até ao dia 14 de abril de 2024, foram identificadas 4 831 pessoas e detidos 404 suspeitos, por incêndio florestal.
Existe por parte da GNR uma forte crença em atuar na raiz dos problemas. Após identificação das causas dos incêndios (que decorrem de um trabalho ímpar dos nossos investigadores), todo o Sistema fica com uma radiografia da problemática a nível nacional, permitindo identificar claramente que o uso do fogo é a maior preocupação. Neste sentido, sabendo que só as queimas e queimadas contribuem com mais de 35% das ocorrências de incêndio nos últimos anos, devemos todos fazer um esforço para que a redução do combustível se possa realizar com recurso a outros métodos alternativos, como é exemplo a incorporação no solo e a produção de biomassa, reduzindo-se assim o risco de gerar ocorrências.
Adicionalmente importa referir que, para a Guarda a proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma das prioridades estratégicas da GNR, sustentada numa atuação preventiva e num reforço de patrulhamento nas áreas florestais.
Nesse sentido, a GNR relembra que:
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.