A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, no dia 22 de abril, realizou uma operação de combate ao jogo ilícito e fraude fiscal, efetuando diversas buscas em estabelecimentos comerciais e residências, nos distritos de Faro, Beja, Lisboa e Setúbal.
No âmbito de uma investigação que teve início no final de 2021, visando os ilícitos criminais de exploração de jogo de fortuna ou azar, fraude e abuso de confiança fiscal, os militares da Guarda levaram a cabo uma operação que permitiu apurar os locais utilizados como estabelecimentos de exploração ilícita de jogo, bem como aqueles que eram usados para armazenamento e distribuição das respetivas máquinas de jogo.
No seguimento da ação, foi dado cumprimento a dois mandados de busca domiciliária e vinte e três mandados de busca não domiciliária, incluindo treze estabelecimentos comerciais e armazéns, em viaturas e em empresa, locais que eram utilizados para a prática ilícita de jogo, para armazenamento e distribuição das máquinas de jogo.
No decurso da operação, foram apreendidos os seguintes materiais:
Da ação, resultou ainda a constituição de três arguidos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 52 e os 64 anos, e duas pessoas coletivas, uma de exploração de restauração e outra de distribuição de produtos recreativos.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Olhão.
A operação contou com o reforço dos militares do Destacamento de Pesquisa e dos Destacamentos de Ação Fiscal de Lisboa e Évora, da GNR, bem como com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A prática criminal do jogo ilícito e fraude fiscal provoca danos consideráveis à economia nacional, bem como à coesão social e integridade financeira da população praticante do jogo ilícito. A Guarda permanece vigilante e pronta no combate ao jogo ilícito e fraude, continuando a desenvolver ações de fiscalização e investigação criminal diariamente. A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados. A dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo possível verificar alguns sinais que revelam a adição do jogador. É uma realidade que, não raras vezes, coloca em causa não só a estabilidade financeira de determinadas famílias, como influencia a vertente sócio comportamental do jogador, tanto nas suas relações pessoais como profissionais. Como tal, e porque o jogo ilegal se trata de um ilícito criminal, a GNR irá continuar, não só a promover ações de sensibilização destinadas a prevenir estes comportamentos, mas também a desenvolver ações de fiscalização, através de uma presença recorrente nos locais onde é verificada.